Questão 07

Tratando-se de questão de direito, pode-se dizer que: 
I - jamais haverá necessidade de realização de prova a seu respeito; 
II – poderá o juiz determinar que se faça prova do seu teor e vigência sendo direito municipal, em qualquer caso; 
III – poderá o juiz determinar que se faça prova do seu teor e vigência, sendo direito federal, em alguns casos; 
IV – cuidando-se de direito federal nunca poderá ser objeto de prova.

(a) apenas a IV é correta;

(b) apenas a I é correta;

(c) as afirmativas I e IV são corretas;

(d) afirmativas I e IV são incorretas;

(e) todas são corretas.